Receita afasta 25 servidores por suposto esquema de corrupção no Porto do Rio

RIO DE JANEIRO, RJ () – Após a operação desta quarta-feira (28), que mira um suposto esquema de contrabando e corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro, 25 servidores da Receita Federal que foram afastados serão substituídos por agentes de outros estados.

A operação envolve a Receita Federal, a Procuradoria do Rio de Janeiro e a Polícia Federal. Segundo a Receita, há no Porto do Rio uma “organização criminosa estruturada” que libera mercadorias irregulares importadas mediante propina.

A fraude ocorria na classificação das declarações de importação. Os produtos conferidos na aduana são classificados por quatro cores.

A fiscalização dispensa produtos classificados em verde de exame documental e verificação física. Os amarelos passam por exame documental, mas estão dispensados de verificação física se não houver irregularidade. Já os vermelhos e cinzas somente são liberados após exame detalhado.

No caso da suposta fraude investigada, o esquema desviava e liberava indevidamente as mercadorias selecionadas para os canais vermelho e cinza, mesmo com a identificação de inconsistência.

Segundo a Receita, a investigação começou com denúncia interna que chegou em 2022 à Corregedoria.

Segundo a apuração, o esquema envolve auditores mais antigos da Receita Federal. De julho de 2021 a março de 2026, a investigação identificou quase 17.000 declarações de importação com indício de irregularidade. Em cinco anos, essas declarações somam R$ 86,6 bilhões em mercadorias liberadas de maneira ilegal.

A Receita cumpriu 45 mandados de busca e apreensão, e as buscas miraram os 25 agentes. Além do Rio, houve mandado de busca e apreensão no Espírito Santo, que também faz parte da 7ª região fiscal da Receita. Não houve prisão.

“Tivemos a notícia de um reforço de cerca de 50 servidores para o Porto do Rio de Janeiro, e a partir de agora todas as operações sob suspeita serão auditadas”, afirmou Renato Regal, delegado do Porto do Rio.

Na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio, a PF encontrou dinheiro em espécie que passa da dezena de milhares de reais. Na residência de um auditor, em Niterói, a PF apreendeu malotes com dólares. A polícia ainda vai contabilizar os valores.

Receita, Ministério Público Federal e PF não divulgaram os nomes dos auditores suspeitos.

Entre os casos de corrupção, há o de um auditor da Receita que recebeu um instrumento musical de alto valor para liberar uma mercadoria irregular.

“Eu posso importar uma mercadoria falsificada, como uma roupa, e fingir que não vi que aquilo é falsificado. Ou poderia, numa classificação, ter um imposto maior, daí eu finjo que não vi que aquele imposto maior era devido e libero a mercadoria com o pagamento a menor”, afirmou Guilherme Bibiani, corregedor da Receita.

“O pagamento era em espécie, porque havia despachantes aduaneiros encarregados de pagar para os fiscais do esquema, ou até com presentes.”

Segundo a investigação, o esquema de corrupção não tinha um tipo de mercadoria definido, mas favorecia particularmente empresas de óleo e gás -os nomes das companhias não foram mencionados. O favorecimento envolvia a admissão temporária, que permite que o pagamento de tributo seja suspenso a bens destinados à prestação de serviços a terceiros, ou que façam parte da produção de outros bens.

Na fraude, os auditores negligenciavam as irregularidades em troca de propina.

“Qualquer irregularidade ao longo desse período em que as mercadorias estão sob controle aduaneiro poderiam acarretar pagamento dos tributos ou, eventualmente, multas. Era nesse momento que o grupo criminoso garantia que isso não iria ocorrer. Mesmo com eventuais perdas de prazo ou descumprimento de regime, não acarretava multas ou perda do benefício”, disse Regal.

A companhia PortosRio, responsável por gerir os portos do estado, divulgou nota em que afirma que a operação “ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais”. A empresa disse que não é alvo da investigação e que a operação não impactou as atividades no local.