Licença ambiental concedida a resort de luxo às margens do rio Paraná gerou questionamentos do MPF, críticas técnicas e disputas judiciais. Projeto foi alterado após acordo para evitar intervenções em Área de Preservação Permanente.
FOLHAPRESS) O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, localizado em São Pedro do Paraná, recebeu autorização do Instituto Água e Terra (IAT) para instalar parte de sua estrutura em Área de Preservação Permanente (APP) do rio Paraná, decisão que entrou em choque com o Código Florestal e acabou judicializada.
A licença prévia foi concedida em 2022, mas a empresa responsável pelo resort, a Terras do Paraná, voltou atrás na construção dentro da APP após o Ministério Público Federal (MPF) ingressar com ação civil pública apontando ilegalidades no licenciamento. O projeto acabou sendo reformulado e as obras seguem em andamento fora da área protegida.
A Terras do Paraná foi criada em 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do governador Ratinho Junior (PSD). A empresa Gralha Azul, ligada à família Massa, permaneceu como sócia do empreendimento até maio de 2024.
Procurados, o IAT e o governo do Paraná afirmaram que a licença foi concedida com base em critérios técnicos e nas compensações ambientais apresentadas pelo empreendimento. Ambos negaram qualquer influência política no processo, apesar do envolvimento da família do governador.
Em nota, o órgão ambiental declarou que o licenciamento se baseia no cumprimento de requisitos legais e documentais, sem análise da composição societária das empresas. A família Ferro, principal controladora do resort, preferiu não se manifestar. Tentativas de contato com representantes do grupo Massa não tiveram retorno.
O resort prevê três edifícios e casas, com capacidade para 1.898 hóspedes, em uma área próxima à divisa entre Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O projeto é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, em Ribeirão Claro (PR), que recentemente entrou no noticiário em meio a investigações relacionadas ao caso Master.
Empreendimentos da marca Tayayá já tiveram participação de empresas ligadas a familiares do ministro Dias Toffoli, do STF, o que chamou atenção porque o caso Master tramita sob relatoria dele. O Tayayá Porto Rico, porém, afirmou não ter vínculo com fundos ligados ao banco Master.
Mesmo após a saída da Gralha Azul do projeto, as famílias Ferro e Massa mantiveram parcerias em outros negócios, como o Morro dos Anjos Hotel Resort, em Bandeirantes (PR). Registros em redes sociais mostram encontros frequentes entre os empresários e o apresentador, além do governador.
O IAT emitiu a licença prévia e, posteriormente, a licença de instalação em março de 2022. O MPF alegou que seus alertas sobre a APP foram ignorados e acionou a Justiça Federal para tentar suspender o licenciamento.
Na ação, a procuradora da República Monique Cheker destacou que o desenvolvimento sustentável exige equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental, especialmente quando existem alternativas locacionais, como no caso da construção de um resort de luxo em área protegida.
A APP do rio Paraná abrange uma faixa de 500 metros a partir das margens. No projeto original, estavam previstas mais de 20 intervenções na área, incluindo chalés, estacionamento, parque aquático, piscinas, marina e rampa náutica. Além disso, todo o empreendimento está inserido na Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, criada por lei federal em 1997.
Outro ponto criticado pelo MPF foi a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), mesmo com o projeto classificado como de porte excepcional. O IAT exigiu apenas relatórios ambientais simplificados.
Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também apontaram um interesse institucional incomum do órgão licenciador, envolvendo diversos escritórios regionais do IAT.
Após decisão de primeira instância que suspendeu as licenças, o próprio IAT e o governo do Paraná recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que derrubou a liminar. Para encerrar o impasse, o resort e o MPF firmaram um acordo em 2023, excluindo a APP do projeto, o que levou à extinção da ação.
As mudanças, no entanto, geraram novos conflitos. Parte dos compradores de unidades alegou prejuízos com as alterações e passou a buscar na Justiça a devolução dos valores investidos.
