Moradores têm de quinta-feira (16) ao dia 20 de dezembro para aderir ao programa Retoma Ribeirão, que inclui a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Água e Esgoto (Saerp). Centro administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto, SP
Rodolfo Tiengo/g1
Moradores em dívida com a Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto (SP) e a Secretaria de Água e Esgoto (Saerp) têm de quinta-feira (16) ao dia 20 de dezembro para aderir ao Retoma Ribeirão. O Programa de Regularização de Débitos foi lançado nesta segunda-feira (13) pela prefeitura.
De acordo com a administração pública, podem ser negociados impostos em atraso, como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais, e dívidas com a Saerp, desde que adquiridos até setembro de 2023.
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Segundo o secretário Afonso Reis Duarte, pelo site da prefeitura é possível simular o valor da parcela a ser paga e também imprimir os boletos para quitar a dívida.
“A adesão ao programa é muito simples, basta ter o número do imóvel ou o número do cadastro da empresa em Ribeirão Preto, preencher o documento no site da prefeitura, onde o contribuinte terá a simulação das parcelas que ele deve pagar e a emissão do boleto para pagamento”, explicou o Afonso.
Veja os descontos concedidos para débitos com a Secretaria da Fazenda:
Pagamento à vista: com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória;
Parcelado em até 12 vezes: com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória;
Parcelado em até 24 vezes: com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória.
Veja os descontos para multas por infração à lei:
Pagamento à vista: 60% na multa por infração;
Parcelado em até 24 vezes: 40% na multa por infração.
Veja os descontos de débitos com a Saerp:
Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;
Pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 80% da multa e dos juros;
Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 70% da multa e dos juros;
Pagamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 60% da multa e dos juros;
Pagamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 50% da multa e dos juros.
O que fazer para aderir ao programa
No caso de débitos com a Secretaria da Fazenda, o Contribuinte (pessoa física ou jurídica) deve preencher o requerimento de adesão disponível no site da prefeitura (clique ao lado para acessar).
Também serão aceitos requerimentos protocolados no Posto de Atendimento do Poupatempo, que fica na Avenida Presidente Kennedy, 1.500. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Já para dívidas com a Saerp, os moradores podem escolher ir presencialmente ao Poupatempo ou à unidade da Rua Paraíba, no bairro Campos Elíseos, ou fazer o requerimento on-line.
Unidade do Poupatempo:
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1500
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h
Unidade Paraíba:
Endereço: Rua Paraíba, 39, Campos Elíseos
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Pela internet:
O formulário está disponível no site da prefeitura (clique para acessar).
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Moradores em dívida com a Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto (SP) e a Secretaria de Água e Esgoto (Saerp) têm de quinta-feira (16) ao dia 20 de dezembro para aderir ao Retoma Ribeirão. O Programa de Regularização de Débitos foi lançado nesta segunda-feira (13) pela prefeitura.
De acordo com a administração pública, podem ser negociados impostos em atraso, como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais, e dívidas com a Saerp, desde que adquiridos até setembro de 2023.
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Segundo o secretário Afonso Reis Duarte, pelo site da prefeitura é possível simular o valor da parcela a ser paga e também imprimir os boletos para quitar a dívida.
“A adesão ao programa é muito simples, basta ter o número do imóvel ou o número do cadastro da empresa em Ribeirão Preto, preencher o documento no site da prefeitura, onde o contribuinte terá a simulação das parcelas que ele deve pagar e a emissão do boleto para pagamento”, explicou o Afonso.
Veja os descontos concedidos para débitos com a Secretaria da Fazenda:
Pagamento à vista: com redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória;
Parcelado em até 12 vezes: com redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória;
Parcelado em até 24 vezes: com redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória.
Veja os descontos para multas por infração à lei:
Pagamento à vista: 60% na multa por infração;
Parcelado em até 24 vezes: 40% na multa por infração.
Veja os descontos de débitos com a Saerp:
Pagamento à vista, com redução de 100% da multa e dos juros;
Pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 80% da multa e dos juros;
Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 70% da multa e dos juros;
Pagamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 60% da multa e dos juros;
Pagamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas: o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 50; a redução é de 50% da multa e dos juros.
O que fazer para aderir ao programa
No caso de débitos com a Secretaria da Fazenda, o Contribuinte (pessoa física ou jurídica) deve preencher o requerimento de adesão disponível no site da prefeitura (clique ao lado para acessar).
Também serão aceitos requerimentos protocolados no Posto de Atendimento do Poupatempo, que fica na Avenida Presidente Kennedy, 1.500. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Já para dívidas com a Saerp, os moradores podem escolher ir presencialmente ao Poupatempo ou à unidade da Rua Paraíba, no bairro Campos Elíseos, ou fazer o requerimento on-line.
Unidade do Poupatempo:
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1500
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h
Unidade Paraíba:
Endereço: Rua Paraíba, 39, Campos Elíseos
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
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O formulário está disponível no site da prefeitura (clique para acessar).
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