Senado tem prerrogativa de escolher indicado ao STF, aprovando ou rejeitando

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota neste domingo, 30, com críticas a “setores do Poder Executivo”, que, segundo ele, tentam “criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

A nota vem depois da publicação de matérias na imprensa que relataram que Alcolumbre estaria usando sua insatisfação com a indicação do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para obter vantagens do Executivo.

Sem citar Messias, Alcolumbre disse que o Senado tem a prerrogativa de escolher o indicado ao STF, “aprovando ou rejeitando o nome”. “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.

Alcolumbre alegou que as insinuações de que estaria negociando cargos e emendas é uma ofensa para ele e todo o Poder Legislativo. “Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, completou.

O senador afirmou também que o fato de o Executivo ainda não ter enviado para o Senado a mensagem com a indicação de Messias parece ser uma “interferência indevida” no cronograma estabelecido pela Casa, que marcou a sabatina para o dia 10 de dezembro. Nos bastidores, integrantes do governo disseram que o prazo é curto e pode demonstrar uma tentativa de Alcolumbre de reduzir o prazo da campanha de Messias pelos votos dos senadores.

Ele acrescentou que definir o cronograma de votação é prerrogativa do Senado: “o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.

“Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, afirmou.