STF começa a julgar liminar de Mendonça que prorroga CPI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no início da tarde desta quinta-feira 26, a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A comissão foi instalada para investigar os descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas seu escopo tem sido ampliado para apurar outros temas, como o escândalo do Banco Master.

Como mostrou o Estadão, a tendência é que a medida seja derrubada, o que deixaria a decisão pela continuidade a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da comissão, Carlos Viana, acompanha o julgamento presencialmente no plenário da Corte. Em cumprimento à decisão, Viana anunciou nesta tarde a extensão dos trabalhos da CPMI por 120 dias. Caso a ordem seja derrubada, porém, a prorrogação perde validade.

“A sessão está suspensa. Caso o Supremo entenda que a prorrogação não terá mais validade, eu reabrirei a sessão logo após e nós já marcaremos para amanhã (sexta, 27) a leitura do relatório, com possibilidade de votação até o próximo sábado”, disse o senador ao chegar no Supremo.

“Mas eu acredito com toda sinceridade que nós vamos manter a CPMI num prazo necessário. Eu prorroguei até 120 dias, mas não há necessidade de tudo isso. Adentra o calendário eleitoral, é um tempo complicado no Brasil”, acrescentou.

Na última segunda-feira, 23, Mendonça determinou que o presidente do Congresso oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre (União-AP) em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.