Ministros também concordam com prazo de desincompatibilização reduzido a 24 horas em disputa na Alerj; Moraes vê desvio de finalidade em renúncia de Cláudio Castro e vota por eleição direta; Gilmar, Dino e Zanin acompanham
RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu em voto nesta sexta-feira (27) a realização de eleições diretas para a escolha do “governador-tampão” no estado.
Moraes considerou que a renúncia de Cláudio Castro (PL) foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caso de cassação no julgamento em que o ex-governador foi condenado na terça-feira (24).
Em relação às regras para a realização de uma eleição indireta, o voto de Moraes estabeleceu maioria em favor voto secreto, a fim de evitar a influência do crime organizado a disputa na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Neste ponto, Moraes acompanhou o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, acompanhado também pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Ao defender o voto secreto, Fux contrariou precedentes do próprio STF, contudo afirmou que o poder do crime organizado no estado exige a proteção do voto dos deputados.
“Reputo que essas considerações devem ganhar maior peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente sói ocorrer no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos de narcotraficantes e milícias armadas, inclusive com penetração no meio político”, escreveu o ministro.
O prazo de desincompatibilização, outro tema em debate, ainda não tem maioria formada. Cinco ministros acompanharam a divergência aberta por Cármen, que defendeu a manutenção da lei estadual, com previsão de um dia para saída dos cargos após a dupla vacância dos cargos de governador e vice.
Fux defendeu o respeito à lei de inelegibilidade, que exige seis meses, e permanece como o único com esta posição. A sessão virtual extraordinária se encerra na segunda-feira (30) e ainda restam cinco ministros para votar.
O voto de Moraes abre um terceiro ponto de debate, sobre a possibilidade de eleição direta. O PSD planeja protocolar nesta sexta-feira (27) uma reclamação no STF para tratar especificamente deste tema.
A eleição direta é um pleito do partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual em outubro. Ele afirma que aceita concorrer para o mandato-tampão caso ele seja realizado com voto popular.
Caso a eleição seja indireta, a avaliação na Alerj é de que o voto secreto favorece a candidatura de oposição, por permitir que infiéis da aliança do PL escolham outro nome.
A sigla do ex-governador Cláudio Castro quer apresentar o nome do deputado Douglas Ruas para o mandato-tampão. A indicação, porém, depende da vitória da tese de Cármen sobre desincompatibilização, já que ele foi secretário estadual até o último dia 20.
Dois nomes articulam uma candidatura na oposição. O ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT) é um dos cotados, mas também depende da vitória do voto de Cármen -o petista era secretário nacional de Assuntos Federativos no governo Lula. Outro que tenta viabilizar o nome é o deputado Chico Machado (Solidariedade).
Os dois devem contar com o apoio do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Eles também contam com a ajuda de Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj cassado pelo TSE que rompeu aliança com Castro.
