Supremo mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece restrições

Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro não poderá receber visitas sociais durante 30 dias — com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados — nem visitas com fins políticos ou eleitorais até o fim das eleições legislativas, regionais e presidenciais de outubro.

O magistrado concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho, o senador Flávio Bolsonaro, que posteriormente foi divulgada nas redes sociais. Na mensagem, Bolsonaro reiterava o apoio ao filho e fazia um apelo à união, após críticas públicas de apoiadores bolsonaristas a Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente.

Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliar, mas sim a imposição de novas restrições para impedir qualquer interferência no processo eleitoral.

A decisão também proíbe a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais elaborados por Bolsonaro, lembrando que seus direitos políticos estão suspensos após a condenação por tentativa de golpe de Estado.

O ministro manteve ainda a sanção aplicada a Flávio Bolsonaro, que desde 13 de julho está proibido de visitar o pai durante 90 dias por ter divulgado a carta. Também rejeitou o argumento da defesa, que alegava desconhecimento da publicação.

Desde julho de 2025, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, ou de recorrer a terceiros para divulgar conteúdos.

Moraes advertiu que todas as medidas cautelares continuam em vigor e que qualquer novo descumprimento poderá levar à revisão imediata do benefício, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.

O primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, terá como principais candidatos Flávio Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato não consecutivo.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando recebeu alta médica após uma broncopneumonia e Moraes autorizou a medida por razões humanitárias.

A pena de 27 anos e três meses começou a ser cumprida em regime fechado, antes de o Supremo Tribunal Federal autorizar sua transferência temporária para casa por motivos de saúde.