(JORNAL DA TARDE) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que derrubou publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dois ministros divergiram por discordarem da amplitude da medida.
Relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. O magistrado disse que as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia” nem violação à liberdade religiosa. Também afirmou que as decisões não englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa. O entendimento foi seguido pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli.
Horas depois de apresentar o voto, Mendonça fez um ajuste no trecho que trata de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet. O magistrado passou a propor a manutenção dessa postagem especificamente, por considerar que essa é a solução mais coerente com os critérios de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.
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Na postagem, feita no X, Tabet afirmava, sem citar Flávio Bolsonaro, que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O humorista foi o responsável por protocolar uma ação no Supremo no âmbito de um processo relatado por Flávio Dino, que acabou por anular a decisão de Mendonça.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência para manter a derrubada de apenas algumas postagens, entendimento também adotado por Floriano de Azevedo Marques. A votação se encerra às 23h59 desta quarta-feira.
Como o plenário do TSE é formado por sete ministros, são necessários quatro votos para formar maioria.
Caso provocou decisões divergentes no STF
O julgamento na corte eleitoral foi pautado por Kassio na noite de terça-feira (29). Às vésperas do primeiro turno das eleições, o caso abriu uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o mesmo assunto.
No voto, Mendonça afirmou que são “irresponsáveis” as alegações de que a decisão proferida por ele na última sexta-feira (25) tenha implicado violação à liberdade religiosa, argumento utilizado pelo ministro do Supremo Flávio Dino para restaurar as publicações.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, disse, salientando que não ordenou “proibições genéricas”.
O magistrado reiterou que a decisão preservava o direito irrestrito de qualquer pessoa de defender a manutenção do título de Nossa Senhora como padroeira e não proibia críticas a uma eventual proposta para retirar o título, nem manifestações de fé ou debates que envolvam religião e política.
Segundo Mendonça, a questão nunca foi a proibição de críticas, mas a divulgação da informação falsa que atribuía a Flávio o apoio, a articulação ou o compromisso com uma iniciativa que ele não teria formulado.
“Confundir uma fake news com restrição à fé representa inversão do conteúdo objetivo da decisão. A fé não estava em julgamento”, destacou.
Mendonça diz que decisão não atinge publicações futuras
O ministro disse que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários. Também negou que a determinação alcance publicações futuras, mas afirmou que ela se aplica às “sucessivas replicações” da notícia falsa.
Mendonça ponderou, por outro lado, que, se os provedores indisponibilizarem publicações indevidamente, quem se sentir prejudicado poderá acionar o relator para uma possível revisão.
O magistrado disse que, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet pelo STF, discordou de atribuir às plataformas um papel mais ativo na remoção de conteúdos, mas afirmou que deve orientar suas decisões pela tese aprovada pela maioria.
Na sexta-feira, o ministro afirmou que as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e uma suposta intenção de Flávio de retirar da santa o título de padroeira eram “notoriamente inverídicas”.
Por isso, determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra a disseminação desses conteúdos, com a remoção imediata de publicações que reproduzissem a notícia falsa, mesmo sem uma nova ordem judicial específica.
Ministros divergem sobre alcance da remoção de posts
Depois de Mendonça apresentar o voto e ser acompanhado por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência no plenário virtual.
Em seu voto, o ministro, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, fez uma análise preliminar considerando falsas as declarações de que Flávio teria apoiado ou articulado a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
Cueva, no entanto, propôs que o alcance da decisão do relator preservasse críticas, opiniões e manifestações sobre uma eventual atuação futura do candidato.
Na prática, o magistrado sugeriu o restabelecimento dos conteúdos removidos que se enquadrem nesses critérios e a manutenção da derrubada dos materiais que apenas compartilhavam a informação falsa sobre o senador.
Cueva também se posicionou contra a retirada da publicação do humorista Antonio Tabet.
Em relação às plataformas, o ministro defendeu ainda que a remoção preventiva de novas publicações dependa de uma definição clara, pela própria Justiça Eleitoral, do que é considerado ilegal. Em caso de dúvida, segundo ele, a orientação deve ser preservar a postagem e pedir esclarecimentos ao TSE.
Notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida viralizou nas redes
A notícia falsa sobre a retirada do título de padroeira do Brasil viralizou nas redes sociais na última quinta-feira (24).
Dias antes, havia circulado a interpretação de que o alinhamento de bispos católicos com discursos do presidente Lula (PT) estaria relacionado a um suposto temor de que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito, pudesse retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
No domingo, Dino anulou a medida de Mendonça e liberou as publicações, atendendo ao pedido de Antonio Tabet. Para o ministro, os conteúdos não apresentavam “grau de certeza” de ilicitude suficiente para justificar restrições à liberdade de expressão.
Fux contrariou Dino e restabeleceu suspensão dos posts
Na segunda-feira (28), Luiz Fux contrariou a ordem de Dino e voltou a dar razão a Mendonça, determinando novamente a suspensão das publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida.
Relator da ação sobre o Marco Civil da Internet, Fux justificou a adoção da medida citando a proximidade das eleições.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, integrantes da corte eleitoral avaliam que a escalada das tensões e a sucessão de liminares no Supremo poderiam ter sido evitadas caso o processo tivesse sido julgado anteriormente pelo colegiado do TSE.
