BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter cota ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares e que eventual sugestão sobre o tema não é de adoção obrigatória pelos congressistas. A declaração se dá dias depois de o dirigente dizer, em entrevista, que é uma tarefa natural do cargo por dar uma “visão nacional” das necessidades da legenda.
A manifestação foi feita em resposta a determinação do ministro Flávio Dino e assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury.
“Não significa que toda conversa interlocução intrapartidária entre o presidente partidário e os parlamentares de sua base se transforme, por ficção, em ato orçamentário praticado por quem não possuía competência”, diz o documento.
A defesa, porém, também acrescenta que ele participa de conversas sobre o tema.
“Em todo caso e em toda hipótese referente ao Partido Liberal, o parlamentar não funciona como mero nome interposto: ele assume a responsabilidade institucional de avaliar, adotar, alterar ou rejeitar a sugestão e de submetê-la às instâncias colegiadas competentes.”
A posição oficial se contrapõe à afirmação de Valdemar de que tanto ele como outros dirigentes de siglas com representantes no Congresso Nacional interferem no envio de emendas. “É lógico. A função do presidente é cuidar do partido”, disse o dirigente do partido de Jair Bolsonaro em entrevista à GloboNews na última terça-feira (14).
A fala de Valdemar embasou determinação do ministro Flávio Dino para que os presidentes de 21 partidos explicassem se têm cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que decidam sobre o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos”, escreveu o magistrado, que é relator de ação no Supremo que trata desses repasses.
Antes disso, em 10 de julho, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato no Congresso Nacional.
