A Procon-AL decidiu avançar com a multa contra a Apple depois de verificar que a empresa norte-americana não demonstrou interesse em resolver a questão de forma amigável. A entidade reguladora considera o carregador um item “indispensável para o funcionamento” do celular.
A autoridade de proteção ao consumidor do estado de Alagoas, no Brasil, decidiu aplicar uma multa à Apple por vender iPhones sem carregadores — um acessório considerado “indispensável para o funcionamento” do celular.
De acordo com o site Alagoas 24 Horas, a multa aplicada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) é de R$ 101.627,50, equivalente a €16.727.
O órgão regulador ressalta que a penalidade também se deve ao fato de a empresa ter ignorado a vulnerabilidade dos consumidores, transferindo para eles o custo de um acessório que considera essencial.
“Em nossa análise, identificamos que, ao repassar ao consumidor o encargo de adquirir separadamente um item indispensável ao funcionamento do produto, a empresa afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-AL, Daniel Sampaio.
Além disso, o regulador brasileiro afirma que a multa foi a medida adotada após a Apple não demonstrar interesse em resolver a questão de forma amigável.
Agora, a Apple no Brasil terá um prazo de 20 dias corridos para apresentar recurso e, caso a contestação não seja aceita, o valor final poderá ser atualizado.
