(JORNAL DA TARDE) – O vídeo feito com inteligência artificial em que Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro, exibido na convenção nacional do PL no sábado (25), pode levar à apuração de eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A responsabilização dependerá de indícios de que Bolsonaro participou ou autorizou a mensagem, na opinião do advogado criminalista Jhonatan Fernando Ferreira.
Exibida no telão da convenção, a peça reproduziu a imagem e a voz de Bolsonaro, dizendo estar “preso e calado” por uma decisão “injusta e arbitrária” e pede que os presentes recebam Flávio como “a pessoa que escolhi para me substituir”.
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi acionada para investigar o vídeo. Parlamentares do PT dizem que a peça pode ter sido usada para contornar as restrições impostas pelo STF.
Flávio se emocionou ao assistir ao vídeo e, em discurso, afirmou que o pai é perseguido e vítima da “maior farsa” da história do país. A convenção, realizada no Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo, oficializou a candidatura do senador à Presidência da República.
Como mostrou o Painel, a deputada federal Dandara (PT-MG) pediu à PGR que investigue a exibição da peça. No ofício, ela afirma que o vídeo pode configurar propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral, além de mencionar a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também acionou a PGR contra Flávio. Segundo ele, o uso da inteligência artificial buscou contornar as restrições impostas ao ex-presidente. O parlamentar argumenta ainda que o aviso de que se tratava de uma simulação não afasta uma possível irregularidade.
Para o advogado Jhonatan Ferreira, o uso de uma imagem sintética não basta, por si só, para caracterizar descumprimento das condições da prisão domiciliar. “O ex-presidente teria que ter participado efetivamente ou consentido”, diz.
A situação seria diferente se a peça trouxesse conteúdo criminoso, como incitação contra as urnas ou ataque ao Estado democrático de Direito, segundo ele.
A discussão ocorre após episódio no início deste mês, quando Flávio leu nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. Nela, o ex-presidente apresentou o filho como porta-voz e candidato escolhido para representá-lo politicamente.
Após a divulgação, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai. O ministro afirmou que o senador descumpriu a cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo Moraes, Flávio teria usado “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a divulgação como “instrumento de promoção política”. Para o ministro, a chamada do senador antes da leitura indicava que Bolsonaro sabia da divulgação.
A defesa negou conhecimento prévio sobre a publicação. Moraes rejeitou a justificativa e afirmou que nem Bolsonaro nem Flávio poderiam alegar desconhecimento da proibição.
Além da frente criminal, o vídeo abre debate eleitoral. A peça pode se enquadrar como “deepfake” -técnica que usa recursos digitais para simular ou alterar imagem e voz, vedado pelo TSE quando empregado para favorecer ou prejudicar candidaturas.
A convenção ocorreu antes de 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda eleitoral. Antes dessa data, pré-candidatos podem anunciar que pretendem concorrer, apresentar propostas e exaltar qualidades próprias ou de aliados, desde que não façam pedido explícito de voto.
Por isso, há discussão sobre se a regra do TSE contra “deepfakes” também se aplica a atos partidários realizados antes do início oficial da campanha.
O vídeo informa, logo no início, que foi produzido com inteligência artificial. Para Ferreira, o aviso atende à regra eleitoral ao deixar claro que Bolsonaro não gravou a mensagem.
Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital, afirma que a identificação reduz a possibilidade de engano, mas pondera que uma leitura literal da resolução do TSE ainda pode considerar irregular o uso de imagem e voz sintéticas para favorecer uma candidatura.
A Resolução 23.610 do TSE proíbe, na propaganda eleitoral, o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, morta ou fictícia para favorecer ou prejudicar uma candidatura. O texto diz que a vedação se aplica “ainda que mediante autorização”.
O dispositivo também prevê que seu descumprimento pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O TSE tem classificado a proibição de “deepfake” como absoluta, por entender que a técnica pode induzir o eleitor a erro e afetar a integridade do pleito.
Na avaliação de Rais, o vídeo exibido pelo PL reúne o uso de IA e a reprodução de imagem e voz de uma pessoa, mas não necessariamente a divulgação de conteúdo falso ou enganoso. Isso porque a peça se identifica como uma simulação. Além disso, o apoio de Bolsonaro ao filho já havia sido manifestado em carta lida por Flávio.
