WASHINGTON, EUA (JORNAL DA TARDE) – Na audiência pública do governo americano para discutir a proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve citar o presidente Lula (PT) e pedir que eventuais punições dos EUA sejam direcionadas aos “responsáveis pelas práticas investigadas” e não à economia do país como um todo.
A informação de que Flávio se inscreveu para apresentar argumentos contra um novo tarifaço foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.
O empresário bolsonarista Paulo Figueiredo afirmou à reportagem que Flávio sustentará que a medida proposta pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) acabaria atingindo exportadores brasileiros, importadores americanos e consumidores dos dois países, sem alcançar os responsáveis pelas condutas apontadas na investigação.
Entre as reclamações do governo Donald Trump, que afirma que o Brasil cria desvantagens competitivas para empresas americanas, estão críticas ao uso do Pix, acusações de remoção de conteúdos políticos de plataformas americanas e a alegação de que o país não adotaria medidas suficientes para combater a corrupção.
Uma nova audiência pública está marcada para 6 de julho e faz parte da consulta aberta pelo USTR antes da decisão final sobre a adoção das tarifas. Por outro lado, o governo brasileiro não deverá falar na audiência.
A estratégia do Ministério das Relações Exteriores é seguir concentrado na atuação nos canais próprios existentes entre os governos. A pasta vê a consulta pública como um espaço para a manifestação do setor privado, entidades e outras partes interessadas.
O relatório definitivo da investigação deve ser publicado até 15 de julho e cabe a Trump a palavra final sobre a aplicação das medidas.
De acordo com Figueiredo, Flávio pretende argumentar que parte das práticas criticadas pelos Estados Unidos, especialmente relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais, decorrem de decisões judiciais e não de legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo ele, o senador defenderá que medidas de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis -uma das reclamações do USTR após a investigação da Seção 301- foram adotadas “à margem da lei” sem aprovação legislativa específica, e que existem mecanismos institucionais em funcionamento nos EUA para contestá-las.
“Ele vai argumentar tecnicamente que a censura e as ordens secretas foram impostas à margem da lei pelo Judiciário e decretos do Lula, apesar da objeção do Congresso, que nunca passou legislação alguma nessa direção”, diz.
Entre os exemplos que devem ser citados estão pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal que aguardam análise no Senado.
A estratégia busca reforçar o argumento de que os temas levantados pela investigação americana fazem parte de uma disputa institucional em curso no Brasil e não deveriam servir de justificativa para sanções econômicas amplas contra o país.
Figueiredo afirmou ainda que o documento preparado para a audiência vem sendo elaborado há semanas e já possui dezenas de páginas de análises técnicas. Flávio terá cinco minutos para apresentar seu depoimento.
Outro ponto que deve receber destaque na manifestação é a defesa do Pix. Segundo Figueiredo, o senador argumentará que o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central beneficiou consumidores, empresas brasileiras e também companhias americanas instaladas no país.
O USTR cita em sua investigação preocupações com políticas brasileiras que, segundo o órgão, favoreceriam empresas nacionais de meios de pagamento em detrimento de concorrentes americanas.
De acordo com Figueiredo, Flávio pretende rebater essa avaliação e afirmar que o Pix não prejudicou investidores estrangeiros nem deveria ser tratado como objeto de negociação comercial.
Do lado político, o influenciador bolsonarista e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro estão em Washington nesta terça-feira (23).
Na segunda, participaram de um jantar com senadores americanos e, agora, seguem em reuniões com autoridades da Casa Branca, sem especificar com quem. Uma das solicitações deles na capital americana é que os EUA retomem a Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
