(JORNAL DA TARDE) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (22) o relator do caso Banco Master na corte, ministro André Mendonça, por ter recebido advogados de defesa de Daniel Vorcaro para discutir a delação do banqueiro.
Gilmar chamou a situação de “erro crasso” e citou como um exemplo de excessos na investigação do escândalo financeiro. Segundo ele, é uma “impropriedade” que o julgador participe dessas negociações.
“André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. Aqui já há uma impropriedade. Porque a lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso”, disse Gilmar, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
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Mendonça e Gilmar tiveram uma discussão em sessão da Segunda Turma da corte na semana passada, quando o relator disse que rejeitou uma proposta de delação do banqueiro que considerou seletiva. Na ocasião, o colegiado decidiu negar autorização para prisão domiciliar ao pai de Vorcaro, Henrique, como defendia Gilmar.
“Falaram na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação, agora, delação seletiva comigo não'”, afirmou o ministro. Logo depois, no entanto, ele disse que foi apresentada a ele a primeira proposta de delação de Vorcaro, mas ele não quis “acessá-la”.
Posteriormente, na entrevista, Gilmar criticou a negociação do acordo e reiterou que a lei estabelece que o relator não deve ter “papel decisivo na condução da delação”.
“Vimos nesse caso Vorcaro passar por regimes diferentes de prisão. Ficou três dias ou quatro dias em um presídio de segurança máxima. Segundo dizem os advogados, até com luz acesa todo o tempo. É bom isso? Esse tipo de prática é bom? Ou isso tem nome?”
As tentativas da defesa de Daniel Vorcaro em firmar um acordo de delação premiada têm sido sucessivamente negadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Polícia Federal, por considerar que não há elementos novos na colaboração.
Na entrevista, Gilmar elencou pontos que considera sensíveis no caso Master: vazamentos de informações, prisão de familiares e a morte de Luiz Phillipi Mourão, apelidado de Sicário.
Sicário integrava o núcleo conhecido como “A Turma”, que servia para monitorar e pressionar pessoas consideradas adversárias do banqueiro ou ligadas às apurações sobre o banco. Ele se enforcou na cela da Superintendência da PF de Minas Gerais em 4 de março, logo após ser preso durante operação, e teve a morte confirmada dois dias depois.
O ministro comparou o caso Master à Lava Jato, operação da qual é crítico.
“Na Lava Jato, a gente começou como voto vencido e terminou como voto vencedor”, disse ao lembrar que, à época da operação afirmava que o tribunal teria “um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba”.
O ministro chamou a operação de “maior escândalo judicial do mundo”.
