Ministro assumiu a relatoria da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira, 3, com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e autoridades da área de segurança pública do Estado para tratar sobre a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão na capital fluminense.
O ministro assumiu a relatoria da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Rio, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Estado a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.
Moraes intimou Castro para que o governador preste informações sobre a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do País. E determinou neste domingo, 2, que o governo do Rio preserve todas as provas, perícias e documentos da ação policial.
O encontro de Moraes com o governador está previsto para ocorrer às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio. Além de Castro, o ministro se encontrará com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Às 13h30, o ministro se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; às 15h, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Antônio José Campos Moreira; às 16h30, com o defensor público geral do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e às 18h, com o prefeito Eduardo Paes.
Moraes determinou que Castro precisará apresentar dados sobre 18 pontos, incluindo justificativa formal para a deflagração da megaoperação, comprovação da definição prévia do grau de força adequado, preservação do local para perícia, presença de ambulâncias e medidas adotadas para responsabilização dos agentes envolvidos em caso de eventuais abusos e violações de direitos.
Moraes quer saber como cada um participou, “no âmbito de suas devidas competências e atribuições”, da operação.
