BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que a Casa vai implementar, a partir da próxima semana, o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso). O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo Motta, cerca de 1,7 mil servidores terceirizados que hoje atuam neste regime vão ter a escala de trabalho alterados com a mudança. Segundo ele, mais de 600 são mulheres. “Para muitas, o trabalho continua, depois do expediente, com as responsabilidades de casa e da família”, disse Motta.
Ao lado do diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, Motta afirmou que a Câmara iniciou e aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a 6×1 e que agora “vai dar o exemplo”.
“A emenda constitucional promulgada hoje permite até um ano para adequar os contratos. Mas, aqui na Câmara, vamos antecipar essa conquista com a implementação dos ajustes já ao longo da próxima semana. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
Informações disponíveis no portal da Câmara mostram que a Casa tem atualmente 3.800 funcionários terceirizados, que são contratados por outras empresas prestadoras de serviço. A maioria atua como servente, copeiro e técnico de apoio administrativo. Outros 2.655 são servidores ativos.
A PEC foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta sexta (16), em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Hugo Motta.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.
A emenda constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia a mais de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas.
A segunda e última etapa, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
