(JORNAL DA TARDE) A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta em um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu o senador de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos próximos 90 dias.
Em ofício encaminhado a Moraes, a entidade pediu que seja “assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais”, de acordo com as condições que o ministro considerar necessárias.
Parte dos aliados de Flávio admite que será difícil convencer Moraes ou os demais integrantes da Primeira Turma do STF a derrubar a medida, já que avaliam que esses ministros são adversários políticos do bolsonarismo. Mesmo assim, a defesa do senador pediu a intervenção da OAB como forma de testar a disposição da Corte para rever a decisão.
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Os ministros do Supremo divergem sobre o caso. Um deles afirmou à Folha esperar uma solução intermediária para o pedido e criticou a proibição determinada por Moraes. Outro magistrado classificou a solicitação da OAB como “tolice” e manifestou apoio ao relator.
Os aliados mais otimistas do pré-candidato do PL acreditam que a restrição ao contato entre Flávio e Bolsonaro pode durar menos do que os 90 dias estabelecidos e minimizam os possíveis efeitos eleitorais.
Esse grupo não descarta que Moraes aceite o pedido da OAB e recue. Na avaliação de integrantes da pré-campanha, a decisão acabou favorecendo Flávio ao reforçar o discurso de perseguição, aproximar diferentes setores da direita e ampliar a exposição do senador. As críticas internas de alguns ministros também poderiam influenciar uma eventual mudança.
Por enquanto, a estratégia é aguardar o teor da resposta de Moraes antes de decidir pela apresentação de recursos. A defesa de Jair Bolsonaro também pode contestar a medida. Os pedidos seriam analisados pelo próprio relator ou pela Primeira Turma, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por entender que o senador descumpriu a medida cautelar que impede o ex-presidente de usar as redes sociais direta ou indiretamente. No fim de semana, Flávio divulgou uma carta escrita por Bolsonaro.
O senador, que é advogado e integra formalmente a equipe de defesa do pai desde março, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para tentar preservar o contato direto com o ex-presidente.
Reservadamente, um ministro do STF considerou a proibição das visitas um gesto público negativo e comparou o caso com a situação de Lula (PT), que, quando estava preso em 2018, podia escrever e divulgar cartas. Para o magistrado, manter a restrição até depois do primeiro turno poderia ser interpretado como interferência na eleição.
A decisão, porém, conta com o apoio de integrantes da Corte que têm acompanhado o entendimento de Moraes desde o início do processo sobre a tentativa de golpe. Pessoas próximas ao ministro avaliam que, caso o tema seja levado à Primeira Turma, haverá maioria para manter a medida.
Moraes também sabe que ministros de uma ala divergente do Supremo criticam a suspensão. Auxiliares de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, por exemplo, consideram a proibição extrema e lembram que a Lei de Execução Penal garante aos presos o direito de manter contato com o mundo exterior por correspondência escrita.
Em sentido contrário, um ministro alinhado a Moraes afirmou que seria equivocado considerar que Flávio visita Bolsonaro apenas como advogado, e não também como sucessor político e pré-candidato à Presidência.
Articuladores da campanha reconhecem que a falta de contato pode prejudicar a definição de estratégias, já que Bolsonaro costuma aconselhar o filho e participar das decisões políticas. Eles avaliam, no entanto, que a carta divulgada já consolidou Flávio como porta-voz do pai diante do eleitorado de direita, reduzindo parte do impacto da restrição.
Os aliados também afirmam que decisões de Moraes são vistas como parciais por parte do eleitorado bolsonarista e podem acabar fortalecendo o senador. Em uma transmissão ao vivo nesta segunda-feira, Flávio acusou o ministro de tentar interferir nas eleições e de buscar o retorno de Jair Bolsonaro à prisão.
“Os com caneta não podem decidir no lugar dos com voto”, afirmou.
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