Portaria do órgão estadual atende norma federal e reduz valores praticados por clínicas credenciadas; governo Tarcísio anuncia queda de 30% no exame médico e 40% no psicológico
SÃO PAULO, SP ( JT) – O preço do exame médico ou psicotécnico para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em São Paulo não pode ultrapassar os R$ 90, cada um, de acordo com a Portaria Normativa 49, publicada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que limita o valor dos procedimentos realizados por clínicas credenciadas ao órgão.
A medida atende ao estabelecido pela portaria 927/25 da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), em vigor desde 12 de dezembro de 2025. A partir dessa portaria, o Detran-SP deixa então de estipular o valor máximo dos exames com base na Lei de Taxas, reduzindo em cerca de 30% (no caso do exame médico) a 40% (exame psicológico) os valores que vinham sendo praticados, segundo o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com o governo paulista, mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia estruturado o planejamento técnico para a readequação do processo de habilitação. Após a publicação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o Departamento acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução de custos.
O Detran-SP também disponibilizou o cadastramento de instrutores autônomos que pretendem atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, fornecendo aulas práticas aos que desejam conseguir a habilitação. O canal é no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) externo.
Para garantir acompanhamento das mudanças, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas à população.
O novo modelo será implantado em etapas, com prioridade para as medidas que reduzem custos ao cidadão, informou o órgão. Durante o período de transição, não haverá interrupção dos serviços: o processo de habilitação segue funcionando normalmente.
