LAURA SCOFIELD
BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – A embaixada dos Estados Unidos agiu, a pedido das big techs, para barrar a aprovação do projeto que regula os mercados digitais na Câmara dos Deputados. Representantes do país procuraram na terça-feira (7) o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do texto, e pediram que a proposta não seja votada pelo plenário nas próximas semanas.
Participaram do encontro o conselheiro econômico Matthew Lowe e a associada econômica de economia digital Flora Lindsay-Herrera. De acordo com Machado, Lowe disse que solicitou a reunião a pedido das empresas e pediu mais tempo antes da votação do projeto. Ele não apresentou nenhuma demanda, crítica ou proposta específica.
“Eles vieram pedir mais tempo, dizer que as empresas procuraram eles, pediram a ajuda deles, e que não era a hora de votar”, explica Aliel Machado.
À reportagem a assessoria de imprensa da embaixada disse que não comenta “conversas diplomáticas privadas”. A reportagem também questionou quais big techs contataram os diplomatas com pedidos para postergar a análise do texto, mas não houve resposta sobre isso.
Já a Apple disse que a proposta é desnecessária e “criará uma experiência pior para os usuários e desenvolvedores brasileiros”. Conforme a empresa, o projeto “forçaria mudanças que os usuários nunca solicitaram, ao mesmo tempo em que poderia prejudicar a próspera economia de apps no Brasil”.
Procuradas, a Amazon e o Google disseram que não se posicionariam. OpenAI e Microsoft foram contatadas por email na quinta-feira (9), mas não responderam.
O projeto de lei em discussão cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para identificar empresas e serviços que precisam ser monitorados para evitar práticas anticoncorrenciais.
Entre as medidas propostas estão proibir o favorecimento de produtos próprios e limitar o acesso de concorrentes a usuários e dados, além de ordenar mais transparência no funcionamento dos algoritmos. O Ministério da Fazenda elaborou o texto, uma das prioridades do governo Lula (PT).
O encontro com o deputado foi solicitado uma semana antes, em 30 de junho, dia em que Machado participou de reunião para explicar o projeto aos líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O gabinete foi contatado via email pelo assessor econômico sênior Francisco Sadeck, que pediu por mais detalhes e disse que a Amazon comentou com a embaixada que o projeto seria modificado.
Aliel Machado havia se reunido com quatro representantes da empresa dias antes, quando compartilhou algumas das modificações que estariam na proposta aos líderes.
Quem representou o deputado no encontro com os americanos foi o coordenador de gabinete. A princípio, era previsto que o deputado estivesse presente, mas a reunião de líderes que abordaria as mudanças no projeto atrasou.
Essa foi a segunda reunião entre o gabinete e a embaixada desde que o deputado federal do PV assumiu a relatoria, em outubro do ano passado.
Em novembro, o congressista recebeu os representantes dos Estados Unidos, entre eles, Matthew Lowe, e ouviu os mesmos pedidos para postergar a análise do projeto. Cerca de sete meses se passaram desde então.
Naquele momento, o temor das empresas era a aprovação de um requerimento de urgência, que acelera a tramitação e permite votação direta no plenário. O relator se comprometeu a só apresentar o novo projeto após conversar com as empresas e discutir o assunto em detalhes.
Desde que assumiu a relatoria, Machado se reuniu com representantes de big techs como Apple, Google, Microsoft e OpenAI, tanto no gabinete quanto em viagens internacionais para países como Estados Unidos e Inglaterra.
Ainda no fim de 2025, ele foi ao Japão e encontrou autoridades governamentais e representantes do setor público e privado para trocar “experiências sobre políticas públicas de regulação de mercados digitais, concorrência econômica, inovação tecnológica e governança institucional”, explica o relatório que descreve a viagem.
Fez ainda uma visita à sede japonesa da Microsoft. “A reunião contribuiu para ampliar a compreensão sobre a perspectiva do setor privado em relação às políticas públicas em discussão no Brasil e no Japão”, diz o relatório.
Esse contexto de diálogo foi repetido para os representantes da embaixada no último encontro para justificar que o projeto tinha sido amplamente debatido e, por isso, poderia ser votado.
“Cumpri o compromisso, ouvimos, nos reunimos, viajei bastante, falei com empresas, com governo, com líderes partidários. Montamos um relatório preliminar, que está público. Estamos abertos a novas contribuições para quem quiser conversar”, afirmou o deputado à reportagem.
O projeto que regula os mercados digitais tramita em urgência desde março deste ano, quando, apesar da pressão contrária das big techs, o requerimento foi aprovado. O relator apresentou oficialmente a nova versão do texto na quarta-feira (8).
Desde o fim de junho, as big techs têm intensificado a pressão contra o projeto, como mostrou a Folha de S. Paulo.
Na terça-feira (7), a Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa diversas empresas de tecnologia, divulgou carta aos líderes partidários pedindo que a proposta não seja levada ao plenário, citando o foco dos congressistas nas eleições.
Após a posse do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o CEO da Meta Mark Zuckerberg disse que contaria com o “apoio do governo dos EUA” para impedir o que ele considerou como uma “tendência global” de censura por meio da criação de leis e decisões judiciais.
No fim do ano passado, Lowe, Lindsay e Sadeck procuraram o relator do projeto de lei que regula o streaming, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), conforme revelado pelo Jota. A votação do projeto foi adiada.
