Portaria assinada pela ministra Simone Tebet recompõe recursos cortados pelo Congresso na LOA de 2026 e destina verbas para custeio, educação profissional e bolsas da Capes, após pressão de reitores e do MEC diante do risco de paralisação das atividades acadêmicas
( JT) A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou na noite desta terça-feira (20) uma portaria que autoriza a liberação de R$ 977 milhões para recompor o orçamento de universidades e institutos federais, após cortes feitos pelo Congresso durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do total anunciado, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a rede federal de educação profissional. Outros R$ 230 milhões serão repassados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a concessão de bolsas a pesquisadores.
Durante a tramitação da LOA de 2026, os recursos voltados à manutenção das universidades e institutos federais haviam sido reduzidos em R$ 488 milhões pelo Legislativo. O valor inicialmente previsto era de R$ 6,89 bilhões, mas acabou fixado em R$ 6,43 bilhões.
Segundo reitores, os cortes comprometeriam o funcionamento cotidiano das instituições, incluindo despesas básicas, insumos para pesquisa e extensão e programas de permanência estudantil. Apenas nessa última área, a redução foi estimada em cerca de R$ 100 milhões.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pressionou o Ministério da Educação por uma solução. Em reunião realizada na segunda-feira (19), em Brasília, o ministro Camilo Santana e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram a recomposição dos valores.
Desde o início do atual governo, o MEC tem suplementado o orçamento das universidades federais para compensar cortes promovidos pelo Congresso. Em 2023, foram destinados R$ 1,7 bilhão adicionais. Em 2024, o valor foi de R$ 734,2 milhões. Para 2025, o governo alocou mais R$ 279,8 milhões.
Dados mostram que as universidades federais vêm perdendo recursos para custeio desde 2014. As dotações discricionárias caíram de cerca de R$ 17,19 bilhões naquele ano para aproximadamente R$ 7,32 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação, uma redução superior a 50%.
Como consequência, cresceu a dependência de emendas parlamentares. Em 2025, as 69 universidades federais receberam R$ 571 milhões por meio desse mecanismo, o equivalente a 7,2% do orçamento discricionário das instituições. Em 2014, esse percentual era de apenas 0,86%, com R$ 148 milhões destinados às universidades.
