Justiça bloqueia R$ 150 milhões da Fictor e fala em risco de insolvência

DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP () – O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta semana o bloqueio cautelar de contas da holding financeira Fictor e ordenou a recomposição de R$ 150 milhões retirados de uma conta de garantia utilizada por uma empresa de pagamentos que é sua cliente. O magistrado reconheceu o pedido que indicava risco de insolvência por parte da Fictor nos desdobramentos da liquidação do Banco Master.

Segundo o processo, que está sob segredo de Justiça, a Fictor fornece cartões de crédito com bandeira Amex a uma processadora de dados que realiza a intermediação dos pagamentos. Pelo contrato, a Fictor é obrigada a manter R$ 150 milhões em uma conta de garantia como forma de evitar riscos de inadimplência.

Neste tipo de operação, a Fictorpay, um braço do grupo Fictor voltado ao mercado de pagamentos, oferta cartões de crédito empresariais e fica responsável pela relação direta com os usuários, como a análise de perfil, definição de limites de gastos e recebimento das faturas, por exemplo.

A empresa que processou a Fictor, mantida em sigilo no processo, é responsável pela administração de dados de cartões e permite que as transações sejam processadas junto à bandeira Amex, viabilizando a parte operacional do arranjo financeiro. Segundo o despacho, trata-se de uma empresa que lidera o setor de tecnologia bancária.

No caso de cartões empresariais com grandes movimentações, existe uma diferença de tempo entre o pagamento aos estabelecimentos comerciais e o posterior reembolso pelo portador do cartão. Neste intervalo, o colchão de segurança serve para evitar, entre outras situações, problemas como atraso nas faturas, fraudes e lavagem de dinheiro.

A empresa remonta um cenário iniciado em 19 de dezembro, quando houve atraso por parte da Fictor na cobertura dessa conta de segurança. Até aquele momento ainda havia a chance de regularizar a pendência.

Três dias depois, a Fictor ainda não havia reposicionado o dinheiro e houve quebra de contrato. O prejuízo calculado até a data em que o processo foi enviado à Justiça paulista era de R$ 34 milhões.
Procurada, a Fictor não quis comentar o caso.

A Fictor faz parte de um conglomerado que possui negócios em setores como alimentos, gestão de recursos, pagamentos, energia e imóveis. O grupo diz que tem cerca de 30 empreendimentos que somam mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões).

A empresa diz que a movimentação da Fictor acendeu alerta interno principalmente após os escândalos do Banco Master, que chegou a anunciar que seria comprado pela Fictor. A operação acabou barrada pelo Banco Central. Atualmente, Master e o resto de seu conglomerado financeiro, como o Will Bank e o Letsbank, estão em processo de liquidação.

Para a operadora de meios de pagamento, a Fictor pode ter sido prejudicada no processo de compra do Master ao ter adquirido ações do banco antes da conclusão do negócio, o que causaria problemas de liquidez na holding. À época da negociação com o banco de Daniel Vorcaro, a Fictor injetaria mais de R$ 3 bilhões na operação.

“Com a intervenção do Banco Central determinando a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de sua insolvência irrecuperável, e, tendo em vista que o Grupo Fictor poderia ter adquirido ações do Banco, poderá gerar sua insolvência e provavelmente o descumprimento de sua obrigação financeira junto à empresa agravante”, afirma no despacho a juíza Maria Lúcia Pizzotti.

Com a decisão, a Justiça bloqueou cautelarmente R$ 150 milhões das contas da Fictor até que o caso seja julgado definitivamente e determinou que, caso as contas da Fictor não cubram o valor, a companhia complete o restante sob multa de R$ 5 milhões por dia de atraso.

MOMENTO ATÍPICO

Há pouco mais de duas semanas, a Fictor divulgou nota oficial em que nega passar por um quadro de insolvência. A movimentação da companhia ocorreu após relatos de investidores sobre atrasos em resgates e dividendos.

Segundo a companhia, os pagamentos serão regularizados até o dia 12 de fevereiro. A empresa afirma que passa por um momento “atípico” e que ficou um pouco mais exposta após a tentativa de compra do Master.

Esse cenário teria resultado em um “desafio temporário de liquidez e de timing operacional”, agravado por ajustes em relações com fornecedores estratégicos, mas que não decorre de problemas estruturais, como uma situação de insolvência, por exemplo.