O Idec e a organização Coding Rights pediram que a ANPD, a Senacon e o MPF investiguem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights protocolaram, na última quinta-feira (20), uma denúncia contra os óculos inteligentes Ray-Ban Meta, vendidos no Brasil desde setembro de 2025. O ofício pede que o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apurem juntos possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor.
O Idec e a organização Coding Rights pediram que a ANPD, a Senacon e o MPF investiguem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil
A armação dos óculos possui câmera integrada e microfones, permitindo a gravação de vídeo e áudio. O aparelho também traduz conversas em tempo real e transmite para as redes sociais da Meta. Para as entidades acusadoras, o problema não está na capacidade de filmar, mas na chance de a pessoa filmada não perceber. Levantar o celular para filmagem é um gesto claramente visível, mas um toque na haste dos óculos pode ser discreto.
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Para indicar o início de uma gravação, o aparelho carrega um LED que pisca, posicionado ao lado da câmera. Na avaliação das organizações, a luz tem pouquíssimos milímetros, só aparece para quem olha de frente para o óculos e pode ser bloqueada com modificações disponíveis na internet. Segundo o Idec, uma medida de proteção que depende da boa-fé de quem quer burlá-la apenas transfere ao cidadão o ônus de se vigiar.
O Idec e a organização Coding Rights pediram que a ANPD, a Senacon e o MPF investiguem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil
O ofício das instituições cita um ginecologista de Salvador, capital baiana, denunciado por usar os óculos inteligentes durante uma consulta. O documento também trata do destino das imagens, indicando que o material segue para os servidores da Meta. Nos sistemas da gigante de tecnologia americana, o conteúdo da gravação pode ser revisado por terceirizados que treinam modelos de inteligência artificial.
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A denúncia chega em meio à febre de pegadinhas em que criadores de conteúdo gravam desconhecidos sem aviso ou permissão, violando os direitos de imagem de terceiros. Joana Varon, diretora da Coding Rights, também aponta um padrão nos casos documentados de homens filmando mulheres sem autorização.
A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro. É mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero. Não é aleatório que o padrão dos casos já documentados seja de homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização. Agora imagine precisar andar na rua desconfiando de cada par de óculos no ônibus, no consultório. Não somos nós que temos que nos proteger de um produto, é o produto que tinha que sair de fábrica sem representar uma ameaça. Joana Varon, diretora da Coding Rights
Júlia Abad, do Idec, afirmou que a Meta transferiu para quem nem sequer comprou os óculos inteligentes a tarefa de se proteger deles. Na opinião da Coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais da ONG, o caso trata de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade.
Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele. Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade. Isso é o oposto do que a lei exige de qualquer fornecedor, cabendo agora às autoridades exigir que esse produto funcione apenas de acordo com a lei, com mais transparência em todo esse processo, para que a população tenha clareza sobre os riscos aos quais está exposta. Julia Abad, coordenadora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)
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Os pedidos incluem um inquérito civil no MPF, o veto a recursos de reconhecimento facial sem autorização prévia e a instauração de um canal gratuito para que não usuários exerçam os direitos da LGPD. A redação do iG questionou a Meta a respeito do ocorrido, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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