Novas regras da Anatel para satélite abrem espaço para Starlink de Musk no celular

(CBS NEWS) – No próximo dia 28, começam a valer as novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o setor de conexão satelital, incluindo uma simplificação que permite oferta de telefonia e internet via satélite com uma só licença.

Essas condições abrem espaço para que a SpaceX, empresa de Elon Musk que oferta o serviço Starlink, venda internet móvel para celulares no Brasil sem depender de um acordo com operadoras.

Isso porque a companhia aeroespacial comprou da EchoStar, por US$ 17 bilhões (R$ 90,4 bilhões), as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para operar no espectro de telefonia via satélite no último dia 8. Com o negócio, a EchoStar se tornou acionista minoritária da SpaceX, além de gestora no Brasil da principal concorrente da Starlink no negócio de internet via satélite, a HughesNet.

Os dados da Anatel mostram que o serviço de internet via satélite avança sobretudo em zonas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, sem infraestrutura de fibra ótica. Esses locais com frequência estão desguarnecidos de torres de rede móvel, que também dependem de cabeamento de internet.

Por ora, a companhia de Musk tem autorização nos Estados Unidos para oferecer conexão móvel mediante cooperação com as operadoras e não pode oferecer o serviço no Brasil. O serviço ainda é limitado apenas ao envio de texto e de coordenadas geográficas, mesmo em áreas fora do alcance de torres de telefonia móvel.

Em tese, com o alcance da constelação de satélites de Musk, seria possível receber da Starlink em qualquer lugar do mundo. Porém, a empresa de tecnologia ainda precisa de permissão das autoridades locais para operar, e, no Brasil, a Starlink não tem autorização do regulador brasileiro para ofertar esse serviço.

De acordo com o gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, Renato Sales Bizerra Aguiar, o conselho da agência decidiu extinguir a atual licença de telefonia via satélite, SGS, e colocá-la sob o guarda-chuva da licença de telefonia móvel, a SMP. O texto publicado em 28 de abril começa a ter validade após seis meses.

Com isso, as operadoras de telefonia via satélite terão que fazer uma transição para a nova outorga, seguindo condições definidas em portaria que a Anatel deve publicar antes do dia 28 de outubro.

Feito esse trâmite simplificado, a companhia, como é o caso da Starlink, estaria habilitada a oferecer internet móvel via satélite junto com o plano de telefonia via satélite.

Hoje, a Anatel oferece a possibilidade de que as empresas de conexão via satélite solicitem permissão para oferecer o direct-to-device com a cooperação de uma operadora, em uma licença experimental com fim comercial que dura até dois anos. Para incentivar a cooperação, diz Aguiar, o regulador definiu que o pedido precisava ser feito pela empresa de telecomunicações.

Não houve, porém, nenhuma solicitação para operar no modelo no Brasil

Para oferecer internet para smartphones, a Starlink equipou seus satélites de segunda geração com mini antenas de telefonia móvel. Também em abril, a Anatel permitiu que 7.500 dessas unidades mais modernas operem no Brasil.

A maioria dos smartphones ainda é incompatível com o sinal de telefonia via satélite, mas a Apple anunciou esse recurso durante o lançamento do novo iPhone 17. Ou seja, uma empresa de comunicação satelital consegue atender os donos desses aparelhos em intermediação das operadoras.

A Viasat juntou uma petição no processo, na qual alertou para o risco de dominância do serviço de Musk. Segundo o documento, a SpaceX teria uma posição favorável em 68% do espectro viável, incluindo a parte que diz respeito ao sinal de satélite para dispositivos, como smartphones.

“O pleito representaria a operação de sua rede sem considerar as disposições sobre compartilhamento de espectro e restrição do livre uso e exploração do espaço sideral em base de igualdade nos termos do Tratado do Espaço Sideral para nações emergentes do espaço”, afirma a Viasat.

Em apresentação no evento de telecomunicações Futurecom, realizado em São Paulo, Aguiar, que é o técnico responsável pela área de satélites na Anatel, disse que há concorrência no Brasil. “O maior sinal disso são os preços mais acessíveis para o consumidor”, disse. “Todas as principais empresas do mercado atuam no Brasil”, acrescentou.