O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) ganhou uma nova expressão com o regresso de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025. Durante a sua campanha eleitoral, o presidente dos Estados Unidos assumiu que uma das suas prioridades era combater a imigração no país
Na última semana, o Serviço de Imigração e Alfândega norte-americano (ICE, sigla em inglês) têm estado no debate público, não só nos Estados Unidos como também um pouco por todo o mundo, depois de, na quarta-feira, um agente do ICE ter baleado fatalmente uma mulher em Minneapolis, no Minnesota.
Mas, afinal, o que é o ICE?
Desde que regressou à Casa Branca, Donald Trump expandiu significativamente o orçamento e a missão do Serviço de Imigração e Alfândega, uma vez que uma das promessas eleitorais do presidente norte-americano tem que ver com a deportação em massa de imigrantes.
O ICE é uma agência que aplica leis de imigração e conduz investigações sobre imigração irregular, desempenhando também um papel importante na retirada de imigrantes dos Estados Unidos.
Este serviço foi criado como parte da Lei de Segurança Interna, em 2002, como resposta aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001. Na época, foi criado o Departamento de Segurança Interna (DHS), com o ICE sendo uma das suas agências subsidiárias.
Em que circunstâncias pode o ICE prender pessoas?
A missão do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) abrange a segurança pública, assim como a segurança nacional. No entanto, os poderes de um agente do ICE são diferentes dos de um agente da polícia local dos Estados Unidos, de acordo com a BBC.
Os agentes do ICE têm o poder de parar, deter ou prender pessoas que possam ser suspeitas de estarem com documentação irregular nos Estados Unidos. Podem também deter cidadãos americanos em circunstâncias limitadas como, por exemplo, se um cidadão interferir em uma prisão, agredir um agente ou até cidadãos (americanos) que consideram estar irregulares.
No entanto, segundo uma investigação da ProPublica, durante os primeiros nove meses de presidência de Donald Trump, houve mais de 170 detenções de cidadãos americanos. Nestes casos, os agentes suspeitavam que os cidadãos americanos eram imigrantes sem documentos.
Aliás, vale lembrar que, na semana passada, uma cidadã norte-americana foi morta por um agente do ICE, em Minneapolis. O governo de Donald Trump considerou que o agente agiu em legítima defesa, mas há versões contraditórias. As autoridades locais, por exemplo, referiram que Renee Goode não representava qualquer tipo de perigo e foi assassinada por agentes do governo.
E usar a força?
O uso de força pelo ICE é regido por uma combinação da Constituição dos Estados Unidos, da legislação e das diretrizes política do Departamento de Segurança Interna.
De acordo com a Constituição norte-americana, as autoridades “só podem usar força letal se a pessoa representar um perigo grave para si ou para outras pessoas ou se tiver cometido um crime violento”, explicou o diretor do programa de Justiça Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Vanderbilt, Chris Slobogin.
No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu indulgência (perdão ou clemência) aos polícias que tomam decisões no calor do momento, sem o benefício da retrospectiva.
Há, também, um memorando do Departamento de Segurança Interna de 2023 que afirma que os agentes federais “podem usar a força letal somente quando necessário”, quando tiverem “uma crença razoável de que o alvo representa uma ameaça iminente de morte ou lesão corporal grave” a si ou contra terceiros.
Onde é que o ICE opera? E o que acontece com as pessoas detidas?
O ICE opera nos Estados Unidos, embora haja agentes que são alocados no exterior. Este serviço tem uma agência irmã – a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA -, que é responsável pelo patrulhamento das fronteiras americanas.
Mas, segundo a BBC, estes dois papéis distintos têm-se começado a tornar mais difusos, tendo em conta que a administração de Donald Trump tem recrutado agentes de diversas agências federais de Segurança Pública para participar na fiscalização de imigrantes.
O ICE e outras agências mobilizaram centenas de agentes para a cidade de Los Angeles, Chicago e, agora, Minneapolis, em parceria com outra agências federais.
De acordo com a Associated Press, serão enviados até 2.000 agentes federais para Minneapolis, na sequência do recente tiroteio.
Entre 20 de janeiro e 10 de dezembro de 2025, a administração destacou que foram deportados 605 mil pessoas. Acrescentou também que 1,9 milhões de imigrantes se “autodeportaram voluntariamente”, após uma intensa campanha pública que incentivava as pessoas a deixarem o país.
Caso um imigrante se depare com um ICE, pode haver uma variedade de consequências. Por exemplo, às vezes, a pessoa é detida temporariamente e libertada após um interrogatório. Em outras circunstâncias, o ICE detém e transfera essa pessoa para um centro de detenção maior.
Há muitos imigrantes que, embora estejam detidos, continuam lutando para obter um visto válido, mas se não tiverem sucesso, pode acabar sendo deportados para os seus países de origem.
O que pensam os americanos do ICE?
De acordo com a BBC, as pesquisas dão conta que os americanos têm uma visão complexa sobre os planos de Donald Trump para lidar com a imigração.
Segundo uma pesquisa do Pew Research Center, realizada em outubro de 2025, mais de metade das pessoas acredita que é necessário algum nível de controle. No entanto, aponta que os americanos também mostram alguma preocupação quanto ao método de Trump.
A pesquisa revelou que cerca de 53% dos adultos americanos acreditava que o governo de Donald Trump estava exagerando quanto à deportação de imigrantes sem documentos. Apenas 36% apoiava esta abordagem.
