Na sexta-feira (26), o STJ concedeu uma liminar ao rapper para revogar a prisão e substituí-la por medidas cautelares alternativas
CURITIBA, PR ( JT) – O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, deixou a prisão nesta segunda-feira (29), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele estava na penitenciária Serrano Neves (conhecida como Bangu 3A), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, desde o final de julho.
O artista estava preso preventivamente (sem prazo) em um processo no qual é réu por de tentativa de homicídio contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele passou 69 dias na prisão, e deixou o local usando uma máscara do Homem-Aranha.
Na sexta-feira (26), o STJ concedeu uma liminar para revogar a prisão e substituí-la por medidas cautelares alternativas.
Em nota conjunta, os advogados de Oruam afirmaram que a decisão do STJ “restabelece a regra do processo penal: a liberdade”. Também alegam que a prisão foi ilegal, decretada “para atender a finalidades estranhas ao processo”.
“Nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco acerca da necessidade da prisão provisória. Mauro Davi [nome do rapper] se submeterá às medidas cautelares diversas a serem determinadas e, como vem fazendo, provará sua inocência no curso do processo”, afirmam os escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícus Vasconcellos Advogados.
Na decisão, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Joel Ilan Paciornik, afirmou que o decreto de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal da capital fluminense se apoiou em “argumentos vagos”, sem comprovar concretamente risco de fuga ou de reiteração delitiva.
O magistrado ressaltou que Oruam é réu primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão, o que afasta a presunção de que houvesse intenção de fuga.
Paciornik também frisou que a gravidade do crime e o abalo social decorrente do caso não bastam, por si só, para justificar a medida extrema.
“A jurisprudência pacífica desta Corte Superior repudia a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou baseada em meras ilações”, escreveu o ministro.
Para ele, a custódia cautelar deve ser excepcional e só se sustenta quando demonstrada sua real indispensabilidade.
O episódio que levou à prisão ocorreu em 21 de julho, quando policiais civis foram à casa do rapper, no Joá, zona oeste do Rio, cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estava no local e que estaria descumprindo medida socioeducativa.
Na ocasião, de acordo com a corporação, Oruam apareceu na varanda e teria incitado reação contra os agentes, arremessando pedras junto com outros homens. O delegado Moyses e o oficial Alexandre disseram ter sido atingidos durante a ação, que terminou em confronto.
Após o episódio, a Justiça Estadual decretou a prisão preventiva do rapper, que se entregou no dia seguinte.
A defesa, no entanto, contesta a versão da Polícia Civil. Advogados afirmam que não há provas de que o cantor tenha lançado pedras e sustentam que perícias foram inconclusivas em relação a uma suposta arma atribuída a ele.
Já o adolescente aproveitou a confusão e conseguiu fugir naquele dia, mas acabou apreendido em 23 de setembro. Investigações da Polícia Civil apontam que o jovem é um dos principais ladrões de carros do Rio de Janeiro e também é segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o Doca, do Comando Vermelho.
Oruam é o quarto filho de Marcinho VP, que está preso e foi condenado a mais de 30 anos de cadeia por envolvimento com o tráfico de drogas. Ele é apontado como um dos principais líderes do Comando Vermelho.
