Autoridade britânica abre consulta pública e estabelece regras para revisão, ranqueamento e interoperabilidade de aplicativos, com monitoramento contínuo e possibilidade de sanções caso compromissos não sejam cumpridos.
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) anunciou nesta terça-feira (10) que obteve compromissos da Apple e da Google para tornar mais justos, transparentes e previsíveis os processos das lojas de aplicativos no Reino Unido, além de ampliar a interoperabilidade do iOS e do iPadOS. A autoridade abriu uma consulta pública sobre o pacote, com prazo até 3 de março de 2026. Se aprovadas, as medidas entram em vigor em 1º de abril.
Os compromissos incluem mudanças imediatas na revisão e no ranqueamento de aplicativos, que deverão ocorrer de forma objetiva e sem discriminação contra apps que concorram com produtos das próprias plataformas. Também estão previstas salvaguardas no uso de dados coletados de desenvolvedores e, no caso da Apple, a criação de um novo processo para pedidos de acesso interoperável a funcionalidades dos sistemas móveis, com critérios claros e prazos definidos.
Segundo a CMA, as propostas são as primeiras ações após a designação, em outubro passado, das plataformas móveis da Apple e do Google como detentoras de “status de mercado estratégico” no novo regime de mercados digitais do país. A classificação permite à autoridade impor medidas direcionadas para garantir concorrência, escolhas abertas e maior transparência, sem a necessidade de processos longos.
A implementação será monitorada de perto, com divulgação periódica de métricas como taxas de aprovação e rejeição de aplicativos, tempo de análise, número de reclamações e resultados, além de pedidos de interoperabilidade e seus desfechos. Caso as empresas não cumpram os compromissos, a CMA poderá avançar rapidamente para requisitos formais de conduta.
Para a CEO da CMA, Sarah Cardell, os compromissos “dão aos desenvolvedores a confiança necessária para investir e inovar”, ao mesmo tempo em que demonstram a flexibilidade do regime britânico para entregar benefícios imediatos. A autoridade afirmou ainda que novas medidas estão em estudo, inclusive para ampliar a concorrência em carteiras digitais e apoiar o setor de fintechs.
O Reino Unido abriga a maior economia de aplicativos da Europa em receita e número de desenvolvedores, responsável por cerca de 1,5% do PIB e aproximadamente 400 mil empregos.
