Este é o segundo pedido desta natureza. A defesa de Robinho já havia feito uma primeira solicitação em novembro do ano passado. A solicitação depende do ministro Luiz Fux.
Os advogados alegam que o caráter hediondo não consta na sentença da Justiça italiana. A defesa indica ainda que tal ponto foi acrescentado pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Ao acrescer ao título estrangeiro a natureza hedionda não prevista na sentença transitada em julgado, alterou substancialmente o regime jurídico da execução penal e impôs ao paciente consequências executórias mais gravosas do que aquelas estabelecidas pelo próprio”, disse o estado sentenciante Defesa de Robinho.
A retirada do caráter hediondo, segundo a defesa, permitiria a progressão de pena de Robinho para o regime semiaberto, no qual o condenado pode estudar ou trabalhar durante o dia e retornar à prisão à noite.
Estupro, tortura, latrocínio, entre outros, são considerados crimes hediondos, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público. Um crime hediondo é inafiançável.
Em janeiro deste ano, Robinho teve sua pena reduzida em 160 dias. A movimentação ocorreu após a Justiça de São Paulo aceitar o pedido de remição feito pela defesa do ex-jogador.
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual. Ele reforçou o discurso em 2020, em entrevista ao UOL.
Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.
No Brasil, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido na Itália. Ele está preso desde março de 2024 e, no dia 17 de novembro, foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
