Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de municípios que vetavam o debate sobre identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula. A Corte entendeu que as leis violam a liberdade de ensino e a competência da União para definir diretrizes educacionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis municipais que proibiam o ensino de temas como identidade de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras.
A decisão, tomada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte em sessão plenária nesta quarta-feira, derruba normas aprovadas em cidades como Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE), que restringiam o debate sobre gênero em sala de aula, materiais didáticos e até bibliotecas escolares.
Segundo o STF, essas leis violam a competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, além de ferirem princípios constitucionais como a liberdade de ensino, o pluralismo de ideias e a livre manifestação do pensamento.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as restrições impostas por essas leis acabam por eliminar conteúdos fundamentais, como a educação sexual, e expõem os alunos à desinformação propagada nas redes sociais.
Ele destacou que a decisão não se opõe à proteção da infância, mas defende o direito das crianças e adolescentes de terem acesso a informações corretas e adequadas sobre identidade e diversidade de gênero. “Privar os alunos desse conhecimento é negar-lhes o contato com a realidade”, afirmou Moraes durante o julgamento.
