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O ministro Edson Fachin, durante sessão do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da
economia e de determinados municípios até 2027.
O pedido de prorrogação foi feito ontem pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Na tarde de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.
Entenda o impasse
No dia 25 de abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeuliminar para suspender a desoneração de impostos sobre afolha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação
da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para
permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. O prazo encerraria nesta sexta-feira, dia 19.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto,
cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”,
justificou o ministro.
Impacto
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui
a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas
empresas. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.
O pedido de prorrogação já estava no “script” do governo, que já havia anunciado que a votação havia ficado para agosto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT -BA), relatou que a prorrogação não significa que o tema ficará sem solução.
“Não vota hoje (ontem). Ficou para 30 de agosto.” Ao ser questionado sobre a negociação, afirmou: “Ou resolve ou não resolve; não vou ficar esticando a vida inteira”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, considerando o recesso e o reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, os senadores terão três semanas para trabalhar sobre uma
proposta a ser levada à votação até o fim do mês. “Diante disso, preservando essa possibilidade de (os
senadores) se debruçarem por mais tempo sobre a proposta, adiaremos para amanhã (hoje) o projeto, com a possibilidade de adiarmos até 30 de agosto (a depender da decisão do Supremo).”
(Com Agências)
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