BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) –
A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, propôs uma ação cível originária no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a União diante de uma suposta demora do governo Lula (PT) em autorizar a garantia federal para um empréstimo articulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o Banco do Brasil.
Na ação, o governo Tarcísio afirma que espera há mais de 70 dias por um despacho do Ministério da Fazenda que autorize a operação, de R$ 5,45 bilhões, cujos recursos seriam destinados a obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação de crédito em 19 de maio, e o processo aguarda a assinatura do ministro desde 10 de junho.
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Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que a operação de crédito alvo do pedido “segue o trâmite regular”. “Historicamente, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação”, diz o texto.
A petição paulista pede que o STF conceda uma decisão provisória e imediata para obrigar a União a liberar a operação e, caso o ministro Dario Durigan não assine o ato em 48 horas, que o despacho seja suprido judicialmente.
O documento levantou 61 operações de crédito semelhantes à pleiteada por São Paulo que foram autorizadas, em média, em menos de um mês. No caso da Bahia, estado governado pelo PT, uma linha de R$ 2 bilhões foi liberada em nove dias, ainda de acordo com a ação.
A Fazenda, por sua vez, afirma que, desde janeiro de 2023, a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo o país, destinadas a estados e municípios. Desse total, R$ 30 bilhões foram para o governo paulista.
“A média anual de concessões de aval ao estado entre 2023 e 2026 é mais de três vezes superior ao que historicamente o estado de São Paulo obtinha de aval com a União”, diz nota do ministério.
A crítica à demora do governo federal para liberar recursos a São Paulo já foi feita por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao menos duas vezes contra Lula, seu adversário eleitoral. Tanto Tarcísio quanto o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), têm feito coro ao presidenciável do PL.
Em 29 de julho, durante um encontro do senador com vereadores paulistanos, articulado pelo prefeito e com participação de Tarcísio, Flávio citou a demora para a liberação de recursos requisitados por Nunes e pelo governador e disse que Lula tem “um governo vingativo, que usa a máquina pública para perseguir adversários”.
Ainda segundo Flávio, o presidente queria “se vingar” de São Paulo porque o estado elegeu Tarcísio governador.
No sábado seguinte (1º), durante a convenção do Republicanos que oficializou a candidatura de Tarcísio à reeleição, Flávio repetiu a acusação de que Lula boicota São Paulo.
Em debate eleitoral na Band entre Tarcísio e Fernando Haddad (PT), no último domingo (9), o tema foi abordado tanto pelo governador quanto pelo ex-ministro da Fazenda.
O governo estadual não acusa diretamente, na ação, o governo Lula de retardar a autorização do empréstimo por motivações políticas, embora Tarcísio cite essa possibilidade a interlocutores, de forma alinhada ao discurso de Flávio.
A ação apenas levanta a hipótese, sem acusação direta, ao citar a “conveniência política” como possível causa da retenção.
“Enquanto operações de outros entes, inclusive com o mesmo agente financeiro, o Banco do Brasil, são despachadas em poucos dias, a operação de mobilidade urbana do estado de São Paulo permanece parada há nove semanas, sem qualquer justificativa técnica, jurídica ou de gestão”, diz a petição inicial da ação.
O texto afirma que “essa disparidade, por si, é indício robusto de violação à isonomia federativa e à impessoalidade”.
Já a Fazenda afirma que “o pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação”.
Além da pressão política, a pressa de São Paulo tem um argumento jurídico, segundo a própria ação. Caso a autorização não seja publicada até 7 de setembro, a operação ficará travada e só poderá ser retomada no próximo mandato. O documento cita uma resolução do Senado que proíbe autorizar e contratar operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.
Conforme a Folha relatou, o prefeito Ricardo Nunes também formalizou, no caso dele por meio de ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União), as queixas sobre a demora para a liberação de um empréstimo de R$ 3,5 bilhões já aprovado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). No caso de Nunes, a Fazenda argumenta que os déficits nas contas públicas municipais travam a operação.
Tanto Lula quanto Haddad costumam dizer que o governo federal é “republicano” ao liberar recursos e financiamentos federais para algumas das principais bandeiras de Tarcísio, como a Linha 6-Laranja do Metrô, a conclusão do Rodoanel, o Trem Intercidades e o túnel Santos-Guarujá. Os dois últimos ainda estão em fase de projeto.
