Decisão da corte americana considera ilegais tarifas globais de 10% impostas por Trump, mas mantém medida apenas suspensa para empresas que recorreram; julgamento pode influenciar novas disputas comerciais e futuras decisões sobre taxações nos EUA
PELOTAS, RS () – A corte de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (7) contra as últimas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que as tarifas não se justificam segundo a lei comercial da década de 1970 utilizada pelo republicano para amparar a medida.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, impostas em 24 de fevereiro. A decisão foi por 2 a 1, com um juiz dizendo que era prematuro conceder a vitória aos demandantes.
O tribunal não suspendeu as tarifas de forma ampla, apenas as suspendeu para as duas empresas que entraram com o processo.
Os fundadores de uma das empresas saudaram a decisão como “uma grande vitória para pequenas empresas como a nossa, que dependem de uma política comercial justa e previsível”.
“A decisão de hoje ajuda a garantir que empresas como a nossa não sejam injustamente sobrecarregadas por restrições comerciais ilegais”, acrescentaram.
As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas eram uma tentativa de contornar a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA que derrubou o tarifaço de Trump, imposto sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
Em seu decreto de fevereiro, pouco depois da derrubada da Suprema Corte, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir “déficits graves na balança de pagamentos” ou evitar uma desvalorização iminente do dólar.
A decisão judicial desta quinta considerou que a lei não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais que Trump citou em seu decreto de fevereiro.
O representante comercial Jamieson Greer também lançou várias investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 que poderiam permitir a Washington impor novas tarifas sobre produtos de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. O tema foi discutido no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump nesta quinta.
Espera-se que Greer conclua essas investigações e apresente ao presidente opções para atingir parceiros comerciais com tarifas no final de julho, quando a tarifa base de 10% recém-declarada ilegal está programada para expirar.
A Casa Branca e o escritório do representante comercial dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentário do Financial Times.
Tribunal nos EUA se manifesta contra tarifas globais de 10% impostas por Trump
Fonte: Gazeta Mercantil – Economia
